ICOMI: Objetivos do Relatório
Considerando o contrato de arrendamento firmado entre a União Federal e a ICOMI, de exploração das jazidas de minério de manganês existentes na região do Rio Amapari, no então Território Federal do Amapá, pelo prazo de 50 (cinqüenta) anos, com término no ano de 2.003, cuja área hoje integra o território do Estado do Amapá, no Município de Serra do Navio, autorizado pelo Decreto ...